Energias renováveis

O Estado do Ceará possui uma história relevante no Brasil no desenvolvimento das energias renováveis, principalmente em relação às fontes eólica e solar, sendo pioneiro em diversas iniciativas.

A vocação para a geração eólica foi descoberta no final da década de 1990, quando o Ceará tornou-se pioneiro no estímulo à geração de energia por esta fonte no Brasil, com a implantação dos primeiros parques comerciais.

Segundo dados de estudo recente elaborado pela empresa Vestas, o estado dispõe de potencial eólico de 80 GW. Destes, 19 GW são decorrentes de sítios com ventos acima de 8,5 m/s, a faixa considerada como mais rentável.

O território cearense é dotado de eficiente Governança Setorial de Energia, tendo em vista um trabalho articulado envolvendo o Governo do Estado do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), a Câmara Setorial de Energias Renováveis, representantes da academia e a Federação das Indústrias do Estado Ceará (FIEC) e o Sindienergia/CE.

Condição diferenciada para atrair investimentos

Incentivos fiscais consolidados que conferem segurança jurídica aos investidores beneficiários, oferecendo ótimas condições comparativas com os demais estados produtores de energias renováveis;

Processo de Licenciamento Ambiental com regulamentação que define de forma objetiva os condicionantes e prazos, direcionada para geração distribuída, geração eólica e geração solar fotovoltaica;

Tendo sido o primeiro estado a apresentar um Atlas Eólico (2001), está em vias de lançar Novo Atlas Eólico e Solar. A ferramenta é um diferencial por ser híbrida, permitir interação com o usuário, por ser multilíngue (português, inglês e espanhol) e pela disponibilização em aplicativo para smartphone;

 

A Capacidade de Escoamento de Energia nas Linhas de Transmissão de Energia tem sido um destaque, com a interação entre Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que tem assegurado condições favoráveis nas principais regiões com potencial eólico e solar. No último estudo do ONS disponibilizado para o Leilão de Energia A-4, em abril de 2018, o Estado do Ceará possuía 22% de toda a capacidade de escoamento disponível naquele momento;

Na cadeia produtiva do setor de energia eólica, estão instaladas no Ceará uma ampla gama de indústrias das quais se destacam as fábricas da Wobben, Aeris e Vestas, entre outras.

Matriz energética

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de novembro de 2018, o Ceará possui 116 empreendimentos em operação, totalizando 4,1 GW de potência instalada, sendo composta por 48% de fontes renováveis. Está prevista para os próximos anos uma adição de 1,01 GW na capacidade de geração do estado, proveniente de parques eólicos, solares e pequena central hidrelétrica.

O estado possui 76 parques eólicos em operação, 5 em construção e 13 já contratados. Para a fonte fotovoltaica, existe 1 parque em operação, 7 em construção e 13 contratados.

 

Geração distribuída

Em Micro e Minigeração Distribuída, o Ceará tem destaque. Dentre os estados nordestinos, o Ceará se encontra em 1º lugar tanto em número de unidades consumidoras (UCs), quanto na potência instalada.

Segundo dados da ANEEL, até 05/11/2018, o Ceará detém 32,5% da potência instalada e 22,5% do total de UCs do Nordeste.

Com relação ao país, o Ceará se encontra na 8ª posição em quantidade de UCs e na 6ª posição em potência instalada.

Dentre os estados nordestinos, o Ceará se encontra em 1º lugar em ambas as categorias, respondendo por 32,5% da potência instalada e 22,5% do total de UCs.

Capacidade de escoamento

O último estudo de capacidade de escoamento pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em fevereiro de 2018, destinou-se ao leilão A-4/2018. O Ceará, na ocasião, apresentava 22% de toda a capacidade disponível no Brasil, situando-se numa condição privilegiada quando comparado aos demais estados do estudo.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental no Ceará é de competência da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE). A política ambiental do estado é estabelecida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). Recentemente, a regulamentação de licenciamento ambiental para geração de energias renováveis, foi consolidada em três resoluções que simplificaram e dão mais segurança aos processos.

A seguir as resoluções específicas para energias renováveis:

 Resolução COEMA nº 3/2016: Estabelece critérios e procedimentos simplificados para implantação de sistemas de geração distribuída (http://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/2014/01/publicacao2.pdf)

 Resolução COEMA nº 5/2018: Dispõe sobre a atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental para a fonte eólica (http://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/Resolucao-Coema-5.pdf)

 Resolução COEMA nº6/2018: Dispõe sobre a atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental para a fonte solar (http://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/Resolucao-Coema-06.pdf)

 

Destaca-se, ainda, que os processos de licenciamento ambiental podem ser realizados de forma virtual, através do sistema Natuur Online, acessado através do endereço: http://natuur.semace.ce.gov.br/. Esse processo eletrônico implantado pela SEMACE, além de permitir o envio de toda a documentação através de meio digital, também proporciona melhorias no gerenciamento das informações, promovendo acompanhamento simultâneo dos procedimentos realizados.

Incentivos fiscais

A Política Industrial do Ceará consolidada no Decreto Nº 32438 de 08/12/2017 (http://invest.adece.ce.gov.br/incentivos-e-taxas/) é juridicamente segura e tem como principal objetivo incentivar a implantação, a ampliação, a diversificação, a recuperação e a modernização de estabelecimentos industriais.

Especificamente para o setor de energias renováveis, o Estado disciplinou o Programa de Incentivos da Cadeia Produtiva Geradora de Energias Renováveis (PIER) que beneficia empresas fabricantes de equipamentos e de geração de energias renováveis. O citado programa está detalhado no Capítulo III do citado Decreto Nº 32438.

Observatório da indústria

Visando contribuir para o desenvolvimento industrial do estado, tornando-o referência na geração, uso e disseminação de informações em prol do desenvolvimento industrial, o Observatório da Indústria pertencente à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) dispõe de ambiente físico e virtual para disponibilizar dados socioeconômicos para a tomada de decisões estratégicas que poderá ser acessada pelas indústrias, investidores, governo e academia.

Estão disponíveis informações sobre o perfil dos municípios cearenses, panorama industrial, infraestrutura, comércio exterior, perfil setorial e perfil setorial de sindicatos. Está prevista a disponibilização de informações sobre PD&I, energias, investimento estrangeiro e sustentabilidade.

Clique aqui para acessar o Observatório da Indústria.

Câmara Setorial de Energias Renováveis

A CS Renováveis é um órgão consultivo do Estado, ligado à Adece, sendo composta por representantes das entidades privadas envolvidas com o setor, das organizações não governamentais e órgãos públicos e privados relacionados com a cadeia produtiva de energias renováveis. Os membros da Câmara Setorial atuam conjuntamente, visando a identificação de oportunidades e dificuldades a serem superadas, fazendo sugestões de atividades e projetos, estudando e estabelecendo providências prioritárias de interesse comum, que contribuam, assegurem e aperfeiçoem a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor de energias renováveis do Ceará, através da articulação sinérgica dos diversos agentes públicos e privados envolvidos com esta cadeia produtiva.