Incentivos

O Ceará tem atraído olhares não somente por suas belezas naturais, mas por conta de sua economia pulsante. Por isso, o Governo do Ceará tem investido constantemente em políticas de desenvolvimento industrial e na atração de investimentos com ações e programas.

A Política Industrial do Ceará é juridicamente segura e tem como principal objetivo incentivar a implantação, a ampliação, a diversificação, a recuperação e a modernização de estabelecimentos industriais, compreendendo:

1 – Ações voltadas para atração de investimentos industriais;

2 – Disponibilidade de infraestrutura básica necessária para a implantação do projeto;

3 – Treinamento e capacitação de mão de obra;

4 – Apoio e incentivo ao desenvolvimento industrial objetivando:

a) Estímulo à interiorização da implantação de atividades produtivas

b) O fortalecimento da rede de instituições voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e a absorção e disseminação de novas tecnologias

c) A atração e o fortalecimento de empresas locais de base tecnológica e

d) A geração e o incremento de cadeias produtivas.

Políticas de Desenvolvimento Industrial e Programas de Atração de Investimentos

 

Importações de Máquinas e Equipamentos e de Matérias-Primas e Insumos – IMEMPI
  • Base legal: Decreto nº 24.569/1997
  • Finalidade: Máquinas e equipamentos para compor o ativo fixo do empreendimento e a matérias-primas e insumos para utilização em seu processo industrial
  • Benefício: Diferimento de 100% do ICMS nas importações de máquinas e equipamentos para compor o ativo fixo do empreendimento e de matérias-primas para utilização no processo industrial.
  • Beneficiário: Máquinas e equipamentos, com Protocolo de Intenções; matérias-primas e insumos, com Termo de Acordo.

 

Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos – PROADE
  • Base legal: Leis nºs 24.207/08, 15.183/12 e Decreto nº 32.486/2017
  • Finalidade: implantação, modernização e ampliação de estabelecimentos industriais
  • Beneficiários: Empresas industriais dos ramos de:
    1. Extração de minerais metálicos;
    2. Fabricação de produtos de minerais não metálicos;
    3. Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos;
    4. Fabricação de automóveis, caminhonetas, utilitários, caminhões e ônibus;
    5. Fabricação de produtos químicos;
    6. Indústria Têxtil;
    7. Fabricação de Calçados;
    8. Fabricação de produtos do refino do petróleo e de produtos petroquímicos;
    9. Siderurgia;
    10. Fabricação de locomotiva, vagões e outros materiais rodantes;
    11. Fabricação de aeronaves, suas peças e componentes;
    12. Moagem de trigo;
    13. Fabricação de motores elétricos, suas partes e acessórios;
    14. E outras atividades industriais que não tenham similar em produção no território nacional.
  • Condições especiais: Investimento mínimo de R$ 200 milhões, podendo incluir os investimentos realizados do grupo pela sociedade empresária em outros estabelecimentos no Estado do Ceará, devendo o empreendimento ser localizado a uma distância mínima de 150 km de distância em linha reta entre o município ao qual pertence e a capital do Estado.
  • Benefício: Até 99% de diferimento, com 1% de retorno.
  • Prazo global: 10 anos
  • Renovação: podendo ser renovado por igual período.

 

Programa de Incentivos ao Funcionamento de Empresas – PROVIN
  • Base legal: Decreto nº 32.486/2017
  • Finalidade: Implantação, ampliação, diversificação, recuperação e modernização de estabelecimentos industriais.
  • Beneficiários: Setor Industrial
  • Benefício: Diferimento de até 75%, com retorno de até 25%
  • Prazo: pelo prazo de 10 anos
  • Renovação: podendo ser renovado por igual período

 

Programa de Incentivos às Centrais de Distribuição de Mercadorias – PCDM
  • Base legal: Decreto nº 32.486/2017
  • Finalidade: Implantação e/ou expansão
  • Beneficiários: Comércio Atacadista (central de distribuição de mercadorias)
  • Benefício: Redução de até 75% do valor do ICMS gerado em função das saídas interestaduais de mercadoria, sem similar produzido no Estado
  • Renovação: podendo ser renovado por igual período

 

Programa de Incentivos da Cadeia produtiva Geradora de Energias Renováveis – PIER
  • Base legal: Decreto nº 32.486/2017
  • Finalidade: Geração de energia renovável.
  • Beneficiários: Empresas industriais dos ramos de:
    1. Biocombustíveis, que correspondem a combustíveis de origem biológica fabricados a partir de vegetais, tais como milho, soja, cana-de-açúcar, mamona, canola, babaçu, cânhamo, entre outros;
    2. Biomassa, a qual corresponde à matéria orgânica produzida em função das preocupações relacionadas às fontes de energia, com capacidade de gerar gases que são transformados, em usinas específicas, em energia, sendo esta o resultado da decomposição de materiais orgânicos como, por exemplo, esterco, madeira, resíduos agrícolas, lixo orgânico, restos de alimentos, dentre outros;
    3. Biomassa contida nos resíduos sólidos e urbanos, decorrente de esgotamento sanitário, de biomassa agrícola, dentre outros;
    4. Ventos, a qual pode ser convertida em eletricidade através de turbinas eólicas ou aerogeradores;
    5. Energia solar, a qual pode ser convertida em eletricidade ou em calor;
    6. Potência gravitacional de água, convertida em hidroeletricidade, contida em uma represa elevada, sendo a potência gerada proporcional à altura da queda de água e à vazão do líquido;
    7. Hidrogênio, que se obtém da combinação do hidrogênio com o oxigênio produzindo vapor de água e liberando energia que é convertida em eletricidade;
    8. Marés, geradas a partir do potencial energético contido do fluxo das marés.
  • Benefício: até 75% de diferimento, com 1% de retorno.
  • Prazo global: 10 anos
  • Renovação: podendo ser renovado por igual período.